Contrato de subcontratação do tratamento de dados

Versão 2026-11. Entre o Cliente que aceita na app ("Responsável") e Edwinmar Colina, que opera com o nome comercial Loopwise ("Subcontratante"). É aceite eletronicamente ao registar o restaurante; ficam registadas a data, a pessoa e a versão.

Este contrato cumpre o artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e serve também de contrato de tratamento para efeitos de outras leis aplicáveis ao Cliente (por exemplo, LGPD do Brasil, LFPDPPP do México, Lei 1581 da Colômbia, Lei 25.326 da Argentina, Lei 29733 do Peru, Lei 81 do Panamá, UK GDPR).

0. Em resumo

1. Objeto e duração

O Subcontratante trata dados pessoais por conta do Responsável apenas para prestar o Yield, enquanto durar o serviço e, depois, apenas para os devolver ou apagar nos termos do ponto 10.

2. Dados e titulares

TitularesDadosPara quê
Responsáveis com conta (dono, chef, chefe de bar)Email, nome visível, funçãoAcesso e avisos
Equipa sem contaPrimeiro nome, PIN cifrado, horas de entrada e saída (se o restaurante usar o registo de ponto), autoria de registos (temperaturas, lotes, checklist)Registo de tempos de trabalho e autocontrolo de higiene
FornecedoresDados que constam de faturas e talõesControlo de compras

Não são tratadas categorias especiais de dados nem dados biométricos.

3. Instruções

O Subcontratante trata os dados apenas segundo as instruções documentadas do Responsável, que são estas condições e o uso que o Responsável faz da app, e nunca para fins próprios. Se uma instrução lhe parecer ilegal, avisará.

4. Confidencialidade

As pessoas que acedem aos dados em nome do Subcontratante estão obrigadas a confidencialidade.

5. Segurança

6. Subcontratantes ulteriores

O Responsável autoriza estes subcontratantes ulteriores:

FornecedorPara quêOnde
Supabase Inc.Base de dados, acesso e ficheirosUnião Europeia
Cloudflare Inc.Publicação da appRede global
Anthropic PBCLeitura de faturas e talões com IAEUA (com cláusulas contratuais-tipo / mecanismo de transferência válido)
Resend Inc.Envio dos emails da app (código de entrada, relatórios)EUA (com cláusulas contratuais-tipo)
GitHub Inc.Cópias de segurança da base de dados, num repositório privado (35 dias)EUA (com cláusulas contratuais-tipo)

O Subcontratante avisará na app com 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou mudar um subcontratante ulterior; o Responsável pode opor-se e cancelar sem custo.

7. Transferências internacionais

Os dados estão alojados na UE. Quando um subcontratante ulterior os tratar fora, será usado um mecanismo válido (decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo). Para Clientes fora da UE, o alojamento na UE considera-se uma transferência para um país com proteção adequada segundo a sua lei ou fica coberto pelas cláusulas deste contrato.

8. Direitos dos titulares

A app permite ao Responsável exportar todos os dados de uma pessoa, corrigi-los e retirar-lhe o acesso. O Subcontratante ajudará o Responsável a responder aos pedidos que receba.

9. Violações de dados

O Subcontratante avisará o Responsável sem demora injustificada e no máximo em 48 horas após ter conhecimento de uma violação que afete os seus dados, com a informação disponível para que o Responsável possa notificar a autoridade no prazo (72 horas na UE).

10. Fim do contrato

No fim do serviço, o Responsável dispõe de 30 dias para exportar os dados. Depois, o Subcontratante apaga-os todos. O Responsável pode também ordenar a eliminação imediata na app (Definições → Eliminar o restaurante). Conservar os registos exigidos por lei (por exemplo, o registo de tempos de trabalho) é obrigação do Responsável, que os deve descarregar antes. As cópias de segurança (guardadas num repositório privado) são eliminadas no máximo em 35 dias.

11. Auditoria

O Subcontratante disponibilizará ao Responsável a informação necessária para demonstrar o cumprimento e permitirá auditorias razoáveis com aviso prévio.

12. Responsabilidade e lei aplicável

Aplicam-se a limitação de responsabilidade e a lei das Condições de utilização, sem prejuízo das normas imperativas de proteção de dados.

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